Condições gerais de compra e venda

Brejinho da costa

As presentes Condições Gerais de Compra e Venda, constituem parte integrante dos Termos e Condições de uso do website https://www.brejinhodacosta.pt/ e estabelecem as Condições de compra dos produtos comercializados pela QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, na Loja Online. 

A utilização do Website por qualquer utilizador será regulada pelos Termos e Condições devidamente disponibilizados, e quaisquer questões referentes à matéria de proteção de dados e de privacidade relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos das presentes Condições podem ser consultadas na respetiva secção da Política de Privacidade disponibilizada no Website. 

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA reserva-se no direito de alterar e atualizar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, com as limitações previstas nas presentes Condições.

          1. Acesso à Loja Online

O acesso e a utilização da Loja Online são disponibilizados pela QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA para promover os seus Produtos. 

Ao utilizar a Loja Online, o Cliente compreende e reconhece os riscos inerentes ao sistema global de internet e a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas ilicitamente por terceiros não autorizados, não podendo tal facto ser imputado à QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA. 

A utilização da Loja Online atribui-lhe o estatuto de “Cliente” da QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA e implica a aceitação das disposições consagradas nas presentes Condições sempre que elabore, coloque e conclua, com sucesso, uma ordem de compra, adiante designada por “Encomenda”. 

A proposta contratual que resulte da utilização da Loja Online é dirigida apenas à pessoa que tiver 18 ou mais anos de idade ou for menor emancipado, e estiver devidamente legitimado para o efeito, com plena capacidade contratual e que, portanto, se possa responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos Produtos. 

Para efetuar uma Encomenda e proceder à respetiva compra de Produtos, o Cliente deverá seguir e cumprir o Procedimento de Compra e aceitar as presentes Condições. Ao fazê-lo, o Cliente encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA (“Contrato”), cujos termos se regem pelas presentes Condições. 

Para a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, dar seguimento a qualquer Encomenda e cumprir as obrigações decorrentes das presentes Condições, o Cliente compromete-se a facultar os dados pessoais necessários de forma verdadeira e exata. 

Caso as informações não sejam facultadas ou se o Cliente efetuar uma Encomenda falsa ou fraudulenta, a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, reserva-se no direito de não dar seguimento à Encomenda ou a cancelar a mesma nos termos definidos nas presentes Condições e informar as autoridades competentes da ocorrência. 

O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA ou a terceiros, de acordo com a informação facultada. 

O Cliente obriga-se ainda a comunicar, por escrito, qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos para a celebração do Contrato.

          2. Compra – Procedimento

Para iniciar o procedimento de Encomenda e compra dos Produtos na Loja Online o Cliente pode criar uma conta de Utilizador através de uma rede social ou pelo preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado no Website, no qual deverá indicar os seguintes dados pessoais: “Nome, Sobrenome, NIF, E-mail e Palava-Passe e Dados Demográficos”. 

Após o registo e criação de conta de Utilizador no Website, o Cliente pode selecionar e comprar os Produtos apresentados na Loja Online.

Ao invés, o Cliente pode celebrar a compra como “Convidado”, sem necessidade de registo prévio, bastando apenas a introdução dos respetivos dados de faturação/envio. O Cliente aceita disponibilizar os seguintes dados pessoais para efeitos de faturação: “Nome, Sobrenome, NIF, E-mail, Número de Telefone e Morada Completa.” 

O Cliente compromete-se a selecionar o tipo de envio e o método de pagamento nos termos definidos nas presentes Condições. 

O Cliente compromete-se ainda a verificar atentamente as informações disponibilizadas no “Resumo de Encomenda”, confirmando se as mesmas correspondem aos Produtos selecionados. 

Caso detete alguma inconformidade com as informações apresentadas, deve, a qualquer momento, retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação ou contactar a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais. 

Encontrando-se concluídos os passos anteriores e após ler e aceitar as presentes Condições, o Cliente deve ativar o botão “Encomendar” para celebrar o Contrato com a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA. A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, acusará a receção da Encomenda por mensagem enviada para o e-mail fornecido pelo Cliente. 

A mensagem compreenderá os dados disponibilizados pelo Cliente durante as várias etapas do procedimento de Encomenda, que será responsável pela verificação da sua correção e, caso se afigure necessário, comunicará de imediato as alterações necessárias, nos termos descritos Condições. 

Caso o Cliente não receba a mensagem, tal significa que a sua compra não foi concluída e deverá entrar em contacto com a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, nos termos das presentes Condições. 

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA compromete-se a informar imediatamente o Cliente na eventualidade de não aceitar a Encomenda nos termos definidos nas presentes Condições. 

Quaisquer alterações posteriores às atuais Condições não vinculam o Cliente, salvo disposição legal em sentido contrário.

O Cliente deve imprimir uma cópia das presentes Condições para o seu registo futuro, considerando que os contratos celebrados não são arquivados pela QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA. 

O presente Contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

          3. Artigos/ Produtos

          Informações:

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos Produtos, respeitando os melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus Clientes na Loja Online. 

O Cliente compreende e aceita que as imagens dos Produtos podem não ser totalmente representativas das reais características do Produto, podendo diferir na cor, dimensões e compreender produtos complementares. O Cliente reconhece ainda que as imagens têm um carácter meramente ilustrativo e compromete-se a ler de forma atenta e integral a descrição sobre as suas características. 

O Cliente poderá solicitar informação complementar sobre os Produtos a qualquer momento, utilizando para o efeito os contactos mencionados nas presentes Condições.

          Disponibilidade:

O Cliente poderá Encomendar os Produtos que se encontram no catálogo eletrónico da Loja Online, salvo rutura de stock. 

Apesar de todos os nossos esforços de verificação, os produtos disponíveis na Loja Online possuem um stock limitado e podem ficar indisponíveis sem o respetivo aviso prévio. 

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da Encomenda, a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA entrará em contacto com Cliente tendo em vista o agendamento da respetiva entrega assim que o Produto estiver disponível ou o reembolso nos termos das presentes Condições.

          Preço:

O preço de cada Produto (“Preço”) será aquele que for estipulado, em cada momento, na Loja Online. 

O Preço dos Produtos apresentados em Loja Online tem incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de acordo com a legislação aplicável e em vigor à data da Encomenda. 

Os encargos suplementares, designadamente os custos de transporte/expedição dos produtos para o cliente final, acrescem ao Preço dos Produtos encomendados na Loja Online. 

O Cliente será informado de todos valores que acrescem ao Preço, bem como do preço total, antes de confirmar a Encomenda e concluir o Contrato. 

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, reserva-se no direito de alterar os Preços e encargos a qualquer momento, sem prejuízo do Preço total contratualizado no momento da Encomenda. 

Apesar de QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, efetuar todos os esforços para garantir que os Preços que figuram na Loja Online se encontrem corretos, podem ocorrer erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita). 

Se a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, detetar algum um erro no preço total dos Produtos Encomendados, o Cliente será informado com a maior brevidade possível e ser-lhe-á conferida a opção de confirmar novamente a Encomenda com a informação correta ou resolver o Contrato nos termos das presentes Condições. 

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro que cause uma alteração substancial não prevista no Preço apresentado na Loja Online, salvo disposição legal em contrário. 

Ainda que tenha remetido a confirmação da Encomenda e o Contrato, a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, não se encontra obrigada a fornecer ao Cliente Produtos ao Preço inferior se o erro for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido com razoável facilidade pelo Cliente como sendo um Preço incorreto.

          Custos de transporte:

Os custos de transporte não estão incluídos nos preços do produto e ficam a cargo do cliente. 

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, não é responsável por perdas provocadas pela embalagem, danos não evidentes, erros na entrega, discrepâncias ou perda total ou parcial das entregas, a não ser que estas situações sejam comunicadas por escrito de forma fidedigna à QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, nos dez dias seguintes à entrega do fornecimento e após inspeção prévia realizada por aquela. 

No caso de, no momento da entrega, se detetarem na embalagem ou no próprio produto danos evidentes, o Cliente deve registar este facto no documento de entrega que assina perante o transportador, caso contrário não serão aceites reclamações pelos referidos danos.

          4. Entrega

          Entrega dos produtos:

Sem prejuízo das condições sobre a disponibilidade dos Produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, o envio dos Produtos será realizado no prazo estimado de entrega previsto no respetivo aviso de receção da Encomenda ou, se não tiver sido especificada nenhuma data, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do aviso de receção e do Contrato. 

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, informará o Cliente da eventualidade do não cumprimento do prazo de entrega estimado, tendo o Cliente a opção de estabelecer uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. 

Consideram-se “entregues” os Produtos quando o Cliente, ou um terceiro por si indicado, estiver fisicamente na posse dos mesmos, o que a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, comprovará pelo respetivo recibo ou comprovativo de receção. 

Se por algum motivo o Cliente não puder receber a Encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se àquele que contacte a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, para que em conjunto se possa solucionar o problema da forma mais adequada. 

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, não reembolsará ao Cliente os custos despendidos pelas transportadoras nos serviços de entrega adicionais, independentemente do motivo de insucesso da expedição e entrega.

Na falta de confirmação, o Produto presume-se recebido conforme e em bom estado no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data da respetiva expedição. Esta Cláusula não prejudica as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08.04 com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei DL n.º 9/2021, de 29/01.

          Ano de colheita:

Sempre que o ano de colheita anunciado não estiver disponível, A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA enviará ao Comprador um ano de colheita mais recente. Caso o Comprador não pretenda a alteração ao ano de colheita, deverá indicar esta informação nas notas da encomenda durante o check-out.

          5. Transferência do Risco

O Produto é entregue do modo escolhido pelo Cliente de entre os meios disponibilizados, podendo tais modalidades incluir a entrega do Produto no domicílio do Cliente. 

O risco de perda ou deterioração dos Produtos encomendados transfere-se para o Cliente no momento em que este adquira a posse física do Produto, mantendo-se com o Cliente até que este devolva os Produtos nos termos previstos nas presentes Condições.

          6. Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto nas presentes Condições, o Cliente pode solicitar o cancelamento da Encomenda na Loja Online, até ao momento da preparação de despacho dos Produtos, devendo para o efeito contactar QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA., através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições.

          7. Método de Pagamento

O Cliente poderá efetuar o pagamento do Preço, o qual já inclui as taxas e impostos associados à compra dos Produtos e as despesas de entrega, através de:

• Multibanco e MB Way;
• Cartão de Crédito (ao finalizar o Contrato, o Cliente confirma que o cartão de crédito utilizado é seu ou que é o legítimo proprietário do respetivo cartão de pagamento);
• Transferência Bancária;
• No ato do levantamento numa das lojas físicas propriedade da QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA.

Caso o Comprador, opte pela forma de pagamento com Cartão de Crédito, o mesmo será convidado a introduzir os detalhes do mesmo, após a confirmação da encomenda no website dos nossos parceiros de pagamento. 

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA não terá acesso às informações de pagamento inseridas por parte do Cliente no nosso site. 

Todos os titulares de cartão de crédito estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do emissor do cartão. Caso o emissor do cartão de pagamento se recuse a autorizar o pagamento, a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA não será responsável por qualquer atraso ou não entrega da encomenda. 

Além disso, no interesse da prevenção do uso fraudulento de cartões de crédito, a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA reserva-se no direito de validar os nomes e endereços fornecidos durante o processo de encomenda contra registos disponíveis comercialmente. 

Caso se verifique a necessidade de proceder à verificação de detalhes antes do envio da encomenda, a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA entrará em contacto com o Cliente por telefone ou e-mail, a fim de verificar os detalhes antes do envio da encomenda.

          8. Livre resolução do Contrato

A QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos Contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira a posse física do/s Produto/s ou do dia em que adquira a posse física do último Produto, no caso de vários bens encomendados através de uma única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo.

          Resolução:

O Cliente pode preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, (alterada pela redação do DL n.º 9/2021, de 29/01), ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (“Declaração de Resolução”) através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições.

          Devoluções:

A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer Produto de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação da decisão de resolução do Contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, devendo o Cliente devolver de imediato os Produtos da Encomenda nos termos definidos no capítulo referente às trocas e devolução de Produtos nas presentes Condições.

          Reembolso:

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, quando aplicável, os custos que o Cliente tenha pago pela entrega do Produto, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, sem custos para o Cliente e no prazo de 14 (catorze) dias a contar do conhecimento da decisão de resolver o Contrato. O reembolso ao Cliente será pago após a validação do cumprimento das condições descritas no capítulo referente às trocas e devolução das presentes Condições e não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. 

Os direitos dos Clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não-aceitação de uma Encomenda, no todo ou em parte, encontram-se expressamente excluídos e não serão assumidos pela QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA.

          Exclusões ao Direito de Livre Resolução:

Nos termos das presentes Condições e da legislação aplicável, excluem-se do Direito de Livre Resolução os Contratos de:

• Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
• Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; e/ou,
• Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

          9. Devoluções e Trocas

Considerando os Contratos que não se encontrem excluídos do Direito de Livre Resolução, a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA compromete-se a trocar ou a aceitar a devolução dos Produtos que apresentem defeitos e/ou danos no momento da entrega ou não se encontrem em conformidade com a Encomenda por um Produto igual ou outro diferente, quando seja solicitado pelo Cliente a troca por um Produto de valor igual ou superior com o pagamento da respetiva diferença. 

Sob pena de se presumir que os Produtos foram entregues em boas condições, o Cliente deve entregar de imediato os Produtos recebidos à respetiva empresa de transporte e justificar devidamente o motivo da entrega no “Comprovativo de Entrega”, guia de remessa ou documento equivalente disponibilizado pelo transportador. 

O Cliente deve igualmente contactar a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições, tendo em consideração as condições discriminadas nos seguintes tópicos:

a. Para realizar a devolução da Encomenda, o Produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura; 

b. Admite-se a devolução dos Produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, pelos gastos de envio e recolha sempre que o Cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do Produto; 

c. Uma vez recebido o Produto e após validação do estado do mesmo, a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, procederá ao reembolso de acordo com as condições definidas no capítulo referente ao direito de livre resolução de Contrato nas presentes Condições.

          10. Pedidos de Informação, Comunicações e Reclamações

Quaisquer pedidos de informações, comunicações ou reclamações deverão ser remetidas para a QUINTA DO BREJINHO DA COSTA, LDA, mediante os seguintes métodos:

a. Carta registada com aviso de receção para a morada: “Estr. das Moitas Altas, 2415-746 Leiria”; ou,

b. Envio de e-mail o endereço de correio eletrónico [email protected]; ou,

c. Através de contacto para o Serviço de Apoio ao Cliente.

          11. Legislação Aplicável e Foro Competente

Todas as compras efetuadas na Loja Online estão sujeitas à legislação portuguesa. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelo Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a quaisquer outros.